Simulado Polícia Civil de São Paulo - PCSP | Escrivão de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 68

Noções de Direito / Constituição Federal / Direitos e deveres individuais e coletivos

Conforme dispõe expressamente o texto constitucional,
são gratuitas as ações de

Fonte: ESCREVENTE TéCNICO JUDICIáRIO (INTERIOR) / TJ/SP / 2018 / VUNESP