Simulado Polícia Civil de São Paulo - PCSP | Escrivão de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 148

Noções de Direito / Código de Processo Penal / Indícios

A circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias, no âmbito do processo penal,

A ) serve como elemento formador de convicção do Promotor de Justiça em matéria de Tribunal do Júri.

B ) tem expressa disposição no Título II do Código de Processo Penal que trata do inquérito policial e a prevê como consideração à autoridade policial no âmbito meramente investigativo.

C ) não tem qualquer valor legal por vedar a Constituição Federal qualquer espécie de presunção por ofensa ao princípio do contraditório.

D ) considera-se indício e é um dos meios de prova.

E ) é expressão legal do princípio acusatório no processo penal.

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Fonte: PROMOTOR DE JUSTIçA DE ENTRâNCIA INICIAL / MPE/CE / 2011 / FCC