Simulado Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS | Técnico Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 253

Noções de Direito Administrativo / Controle e responsabilização da administração / Responsabilidade civil do Estado


Rafael, agente público, chocou o veículo que dirigia, de
propriedade do ente ao qual é vinculado, com veículo particular
dirigido por Paulo, causando-lhe danos materiais.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os seguintes itens.

Rafael pode ser responsabilizado, regressivamente, se for
comprovado que agiu com dolo ou culpa, mesmo sendo
ocupante de cargo em comissão, e deve ressarcir a
administração dos valores gastos com a indenização que venha
a ser paga a Paulo.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TRE/GO / 2015 / CESPE