Simulado Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS | Técnico Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 267
Noções de Direito Administrativo / Noções de licitação pública / Convênios e termos similares
Acerca dos convênios e contratos de repasse, julgue os itens
subsequentes.
Os convênios e os contratos de repasse firmados com entidades
privadas sem fins lucrativos devem ser assinados pessoalmente
pelo ministro de Estado ou pelo dirigente máximo da entidade
concedente, autoridades competentes para decidir sobre a
aprovação da prestação de contas relativa ao ajuste.
