Simulado Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS | Técnico Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 267

Noções de Direito Administrativo / Noções de licitação pública / Convênios e termos similares


Acerca dos convênios e contratos de repasse, julgue os itens
subsequentes.

Os convênios e os contratos de repasse firmados com entidades
privadas sem fins lucrativos devem ser assinados pessoalmente
pelo ministro de Estado ou pelo dirigente máximo da entidade
concedente, autoridades competentes para decidir sobre a
aprovação da prestação de contas relativa ao ajuste.

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Fonte: ANALISTA ADMINISTRATIVO - DIREITO / ANATEL / 2014 / CESPE