Simulado Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS | Técnico Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 385

Noções de Direito Constitucional / Poder Executivo / Atribuições do Presidente da República

Em relação à aplicabilidade das normas constitucionais e às
atribuições e responsabilidades do presidente da República, julgue
os itens a seguir.

Uma vez que o Brasil adotou o sistema presidencialista, as
funções de chefe de Estado e de chefe de governo
acumulam-se na figura do presidente da República,
competindo-lhe, privativamente, expedir decretos e
regulamentos para fiel execução da lei.

Fonte: ANALISTA TéCNICO ADMINISTRATIVO - TECNOLOGIA DA INFORMAçãO / SUFRAMA / 2014 / CESPE