Simulado Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS | Técnico Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 411

Noções de Direito Constitucional / Poder Legislativo / Congresso Nacional

A respeito dos Poderes Executivo e Legislativo, julgue os itens a
seguir.

Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do presidente da República, apreciar os atos de concessão e renovação de
concessão de emissoras de rádio e televisão, sendo essa
atuação conjunta exemplo prático da aplicação da doutrina dos
freios e contrapesos.

Fonte: ANALISTA DE ADMINISTRAçãO PúBLICA – ESPECIALIDADE: ARQUIVOLOGIA / TCDF / 2014 / CESPE