Simulado Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS | Técnico Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 420

Noções de Direito Constitucional / Poder Legislativo / Deputados e senadores


Considerando que determinado deputado federal diplomado tenha
sido preso em flagrante, durante seu mandato, pela prática de crime
inafiançável, julgue o item abaixo.

A prisão do deputado é inconstitucional, visto que os
deputados federais gozam de imunidade formal e não podem
ser presos, em nenhuma hipótese, a partir da expedição do
diploma.

Voltar à pagina de tópicos Próxima

Fonte: TéCNICO ADMINISTRATIVO / ANATEL / 2012 / CESPE