Simulado Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS | Técnico Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 497

Noções de Legislação Aplicada à Regulação em Saúde Suplementar / Lei nº 10.871/2004 (Carreiras das Agências Reguladoras)


Acerca da criação de carreiras e organização de cargos efetivos nas
autarquias especiais, denominadas agências reguladoras, julgue os
itens seguintes.

A distribuição de cargos de procurador federal nas
procuradorias das agências reguladoras é atribuição do
procurador-geral federal.

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Fonte: TéCNICO ADMINISTRATIVO / ANS / 2013 / CESPE