Simulado Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS | Técnico Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 506

Noções de Legislação Aplicada à Regulação em Saúde Suplementar / Lei nº 9.961/2000 (Criação da ANS)


Com a promulgação da Lei n.º 9.961/2000, foi criada a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que possui entre suas
atribuições a regulação, normatização, controle e fiscalização das
atividades que garantem assistência suplementar à saúde. Com base
nos preceitos estabelecidos nesse dispositivo legal, julgue os itens
a seguir.

Representantes dos Ministérios da Saúde, do Trabalho e Emprego e da Previdência e Assistência Social integram a Câmara de Saúde Suplementar.

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Fonte: TéCNICO ADMINISTRATIVO / ANS / 2013 / CESPE