Simulado Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ | Analista Administrativo - Informática | 2019 pre-edital | Questão 472

Noções de Direito Administrativo / Processo Administrativo na Administração Pública Federal - Lei n.o 9.784/99

A respeito do processo administrativo no âmbito da administração
pública federal, julgue os itens subsecutivos.

Em processos administrativos, é obrigatória a intimação do
envolvido, sob pena de nulidade do ato.

Fonte: ANALISTA TéCNICO-ADMINISTRATIVO / Ministério da Justiça / 2013 / CESPE