Simulado Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ | Analista Administrativo - Informática | 2019 pre-edital | Questão 520

Noções de Direito Constitucional / Organização dos poderes / Poder executivo

Julgue o item abaixo, acerca das atribuições dos ministros
de Estado.

Aos ministros de Estado compete referendar os atos e decretos
assinados pelo presidente da República, bem como expedir
instruções para a execução de leis, decretos e regulamentos.

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / STF / 2013 / CESPE