Simulado Polícia Civil do Distrito Federal - PCDF | Agente de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 90

Legislação Penal Extravagante / Lei nº 7.210/1984 e alterações (Lei de execução penal)


Com relação às questões e aos processos incidentes, à interceptação
telefônica e à prisão temporária, julgue os itens subsequentes.

Tanto a autoridade policial, no curso das investigações, quanto
o juiz, no curso da ação penal, podem ordenar, ex officio ou
mediante requerimento do Ministério Público, o sequestro dos
bens móveis adquiridos com os proventos logrados pela prática
da infração penal.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA JUDICIáRIA / TRF 1ª / 2017 / CESPE