Simulado Polícia Civil do Distrito Federal - PCDF | Agente de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 208

Noções de Direito Administrativo / Ato administrativo / Validade, revogação, anulação e convalidação


No tocante a atos administrativos, julgue o item a seguir.

Tanto a inexistência da matéria de fato quanto a sua
inadequação jurídica podem configurar o vício de motivo de
um ato administrativo.

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Fonte: POLICIAL RODOVIáRIO FEDERAL / PRF / 2019 / CESPE