Simulado Polícia Civil do Distrito Federal - PCDF | Agente de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 298
Noções de Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Direitos sociais
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se
seguem, a respeito de direitos e garantias fundamentais e da
defesa do Estado e das instituições democráticas.
São constitucionalmente assegurados ao preso o direito à
identificação dos agentes estatais responsáveis pela sua
prisão e o direito de permanecer em silêncio.
