Simulado Polícia Civil do Distrito Federal - PCDF | Agente de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 387

Noções de Direito Penal / Crimes contra a dignidade sexual

Julgue os itens subsecutivos, a respeito dos crimes previstos na Parte Especial do Código Penal.

Considere que Armando, penalmente imputável, no dia 25/3/2013, mediante grave ameaça, tenha constrangido Maria,
de dezesseis anos de idade, à prática de conjunção carnal e ato
libidinoso diverso, no mesmo cenário fático. Nessa situação, Armando responderá por dois delitos — estupro e atentado
violento ao pudor — em concurso material, devendo ser
condenado a pena equivalente à soma das sanções previstas
para cada um desses crimes.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA JUDICIáRIA / STF / 2013 / CESPE