Simulado Polícia Civil do Distrito Federal - PCDF | Agente de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 406

Noções de Direito Penal / Decreto-Lei nº 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais)


Com base na interpretação doutrinária majoritária e no
entendimento dos tribunais superiores, julgue os itens.

Apesar de, no campo fático, ser possível ocorrer a tentativa de
contravenção penal, esta, quando se desenvolve na forma
tentada, não é penalmente alcançável.

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Fonte: DELEGADO DE POLíCIA / Polícia Civil/AL / 2012 / CESPE