Simulado Polícia Civil do Distrito Federal - PCDF | Agente de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 440
Noções de Direito Penal / Lei nº 8.072/1990 (crimes hediondos)
No que se refere aos crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990) e à
violência doméstica e familiar sobre a mulher (Lei nº 11.340/2006
– Lei Maria da Penha), julgue os itens seguintes.
Se determinado cidadão for réu em processo criminal por ter
cometido crime hediondo, ele poderá ter progressão de regime
no cumprimento da pena, que se iniciará em regime fechado,
bem como tê-la reduzida em caso de delação premiada, se o
crime tiver sido cometido por quadrilha ou bando.
