Simulado Polícia Civil do Distrito Federal - PCDF | Agente de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 468

Noções de Direito Penal / O fato típico e seus elementos / Ilicitude, culpabilidade, punibilidade e causas de exclusão


Tendo como referência a jurisprudência sumulada dos tribunais
superiores, julgue os itens a seguir, acerca de crimes, penas,
imputabilidade penal, aplicação da lei penal e institutos.

Tratando-se de crimes continuados, a prescrição é regulada
pela pena imposta na sentença, não se computando o acréscimo
decorrente da continuação.

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Fonte: CARGO 7: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA JUDICIáRIA / STJ / 2018 / CESPE