Simulado Polícia Civil do Distrito Federal - PCDF | Agente de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 472

Noções de Direito Processual Penal / Disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Processual Penal

A respeito dos princípios constitucionais e gerais do direito
processual penal, julgue os itens a seguir.

Ninguém será processado nem sentenciado, senão pela
autoridade competente, em respeito ao princípio constitucional
do juiz natural.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA JUDICIáRIA / STM / 2018 / CESPE