Simulado Polícia Civil do Distrito Federal - PCDF | Agente de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 490
Noções de Direito Processual Penal / Restrição de liberdade / Alterações da Lei nº 12.403/2011
No que se refere a competência, sujeitos processuais, provas,
medidas cautelares e recursos, julgue os itens a seguir.
Presentes os requisitos para a concessão da liberdade
provisória, não se mostra viável condicionar a soltura do
paciente ao recolhimento de fiança, caso ele não tenha
condições de arcar com tais custos.
