Simulado Polícia Militar do Distrito Federal - PMDF | Soldado Combatente | 2019 pre-edital | Questão 88
Legislação Extravagante / Definição dos crimes de tortura (Lei n.º 9.455/1997)
Julgue os itens que se seguem, acerca da legislação especial
criminal.
O agente público que submeter pessoa presa a sofrimento
físico ou mental, ainda que por intermédio da prática de ato
previsto em lei ou resultante de medida legal, praticará o crime
de tortura.
