Simulado Polícia Militar do Distrito Federal - PMDF | Soldado Combatente | 2019 pre-edital | Questão 120

Legislação Extravagante / Lei dos Crimes contra o Meio Ambiente (Lei nº 9.605/1998)

Nos termos da Lei n.º 9.605/1998, que impôs medidas penais às condutas lesivas ao meio ambiente, é correto afirmar que

A ) constitui crime explorar economicamente floresta plantada em terras de domínio público, ainda que para garantia de sobreviência do agente.

B ) não cabe transação penal nos crimes ambientais.

C ) a responsabilidade penal das pessoas jurídicas exclui a das pessoas físicas, autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato.

D ) o infrator arrependido que espontaneamente reparar o dano deve receber o benefício da atenuação da pena.

E ) a ação penal é pública condicionada à representação do Ministério do Meio Ambiente.

Fonte: SOLDADO COMBATENTE / Polícia Militar/DF / 2013 / FUNIVERSA