Simulado Polícia Militar do Distrito Federal - PMDF | Soldado Combatente | 2019 pre-edital | Questão 493

Noções de Direito Penal / Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade; Excludentes de ilicitude e de culpabilidade

Tendo em vista as diretrizes a respeito do uso da força e de armas de fogo pelos agentes de segurança pública, assinale a alternativa correta.

A ) O uso da força por agentes de segurança pública deverá obedecer aos princípios de necessidade, proporcionalidade, moderação e conveniência, devendo desconsiderar a legalidade nesse momento.

B ) Os agentes de segurança pública não deverão disparar armas de fogo contra pessoas, exceto em casos de legítima defesa própria ou de terceiro contra perigo iminente de morte ou lesão grave.

C ) É legítimo o uso de armas de fogo contra pessoa em fuga que esteja armada ou não, mesmo que não represente risco imediato de morte ou de lesão grave aos agentes de segurança pública ou terceiros.

D ) É legítimo o uso de armas de fogo contra veículo que desrespeite bloqueio policial em via pública, em qualquer circunstância.

E ) Os chamados disparos de advertência são considerados prática aceitável.

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Fonte: AGENTE DE TRâNSITO DA CARREIRA POLICIAMENTO E FISCALIZAçãO DE TRâNSITO / DETRAN/DF / 2012 / FUNIVERSA