Simulado Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP | Técnico do CNMP - Administração | 2019 pre-edital | Questão 218

Noções de Direito Administrativo / Controle da Administração / Controle comum

O dever do Administrador Público de prestar contas

A ) aplica-se a todos os órgãos e entidades públicas, exceto aos Tribunais de Contas por serem os órgãos encarregados da tomada de contas dos administradores.

B ) aplica-se apenas aos agentes responsáveis por dinheiro público.

C ) não alcança os particulares, mesmo que estes recebam subvenções estatais.

D ) não se aplica aos convênios celebrados entre a União e os Municípios, por se tratar de acordo entre entidades estatais.

E ) é imposto a qualquer agente que seja responsável pela gestão e conservação de bens públicos.

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Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TRE/AC / 2010 / FCC