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A ) o Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por
prazo superior a 10 dias, sob pena de perda do cargo.

B ) o mandato do Presidente da República é de quatro anos e terá início em quinze de janeiro do ano seguinte ao da sua
eleição.

C ) em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente da República, ou vacância dos respectivos cargos, serão
sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados e o
do Supremo Tribunal Federal.

D ) o Presidente da República tomará posse em sessão do Congresso Nacional, prestando o compromisso de manter,
defender e cumprir a Constituição, observar as leis e promover o bem geral do povo brasileiro, solenidade essa da qual é
dispensado o Vice-Presidente da República.

E ) será considerado eleito Presidente da República o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta
de votos, não computados os em branco e os nulos.

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Noções de Direito Constitucional / Organização dos Poderes / Poder Executivo / Do Presidente e do Vice-presidente da República