Simulado Polícia Civil do Distrito Federal - PCDF | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 371

Direito Civil / Comerciante ou empresário comercial / Empresário

Julgue os seguintes itens, referentes a locação de imóveis,
estabelecimento comercial e empresário.

Empresário, ainda que casado no regime da comunhão parcial
de bens, não necessita da outorga uxória para alienar ou gravar
com ônus real o patrimônio que integre a empresa.

Fonte: ESPECIALISTA EM GESTãO DE TELECOMUNICAçõES - ADVOGADO / TELEBRAS / 2013 / CESPE