Simulado Polícia Civil do Distrito Federal - PCDF | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 527

Direito Constitucional / Ordem social / Família, criança, adolescente e idoso


Acerca da proteção constitucional dispensada à criança e ao adolescente, julgue os itens a seguir.

Qualquer medida privativa de liberdade imposta a adolescentes deve ter como pressuposto a brevidade e excepcionalidade da medida.

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Fonte: AGENTE DE POLíCIA / Polícia Civil/ES / 2009 / CESPE