Simulado Polícia Civil do Distrito Federal - PCDF | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 543
Direito Constitucional / Ordem social / Índios
No que se refere aos direitos e deveres das populações indígenas,
julgue o item abaixo.
No processo de demarcação de terra indígena situada em região
de fronteira, o STF considera dispensável a manifestação do Conselho de Defesa Nacional no processo homologatório.
