Simulado Polícia Civil do Distrito Federal - PCDF | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 616

Direito Constitucional / Poder constituinte / Reforma e revisão constitucionais; limitação do poder de revisão; emendas à Constituição


Considerando os princípios fundamentais da CF, julgue os itens que
se seguem.

Considera-se inconstitucional por violação a uma das cláusulas
pétreas proposta de emenda constitucional em que se pretenda
abolir o princípio da separação de poderes.

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Fonte: INVESTIGADOR DE POLíCIA / Polícia Civil/BA / 2013 / CESPE