Simulado Polícia Civil do Distrito Federal - PCDF | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 631

Direito Financeiro e Tributário / Administração tributária / Procedimento fiscal


Com a finalidade de gerar créditos fictícios para sua
empresa, determinado empresário formalmente constituído criou
outra sociedade comercial em nome de dois empregados seus,
analfabetos. No contrato social dessa sociedade, um dos
empregados consta como sócio administrador e o outro, como
sócio. A confecção do contrato social e a utilização dos créditos
fictícios ficaram a cargo do contador da empresa, que tinha
consciência dos fatos.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se
seguem com base na legislação tributária vigente.

A administração tributária poderá requisitar o auxílio da força
policial para garantir, em caso de oposição, o direito de
fiscalizar todos os livros e documentos das referidas empresas.

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Fonte: DELEGADO DE POLíCIA / Polícia Federal / 2013 / CESPE