Simulado Polícia Civil do Distrito Federal - PCDF | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 641

Direito Financeiro e Tributário / Crédito tributário / Constituição; lançamento; modalidades; suspensão

Com base nas normas gerais e constitucionais de direito tributário,
julgue os itens que se seguem.

A constituição de um crédito tributário pode ser ato unilateral
da administração pública, bem como pode depender de
declaração do contribuinte.

Fonte: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO - PROCURADORIA / TCE/PA / 2016 / CESPE