Simulado Polícia Civil do Distrito Federal - PCDF | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 651

Direito Financeiro e Tributário / Crédito tributário / Extinção do crédito tributário


Com base nas normas gerais e constitucionais de direito tributário,
julgue os itens que se seguem.

A concessão de parcelamento tributário não dá ensejo
à extinção dos créditos tributários parcelados, pois não ocorre
o fenômeno da novação.

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Fonte: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO - PROCURADORIA / TCE/PA / 2016 / CESPE