Simulado Polícia Civil do Distrito Federal - PCDF | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 652

Direito Financeiro e Tributário / Crédito tributário / Extinção do crédito tributário

Determinado contribuinte praticou fraude nas suas
declarações feitas ao fisco e, com isso, conseguiu suprimir tributo
de ICMS do erário público no mês de novembro de 2008. O fisco
conseguiu constatar tal supressão apenas em dezembro de 2013,
tendo lavrado o respectivo auto de infração.

Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens , que
tratam de lançamento, decadência e prescrição.

No caso descrito, houve decadência no direito do fisco de
lançar o tributo, pois a verificação ocorreu após cinco anos da
data do fato gerador.

Fonte: PROCURADOR DO DISTRITO FEDERAL, CATEGORIA I / PGE/DF / 2013 / CESPE