Simulado Polícia Civil do Distrito Federal - PCDF | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 760
Direito Financeiro e Tributário / Obrigação principal e acessória / Solidariedade tributária
Julgue os itens a seguir, que tratam de obrigação, de
responsabilidade e de crédito tributários, consoante o Código Tributário Nacional.
Para que dois contribuintes sejam solidariamente
responsáveis pelo pagamento de um tributo, é
necessário que tal situação seja expressamente
designada em lei.
