Simulado Polícia Civil do Distrito Federal - PCDF | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 776

Direito Financeiro e Tributário / Receita pública / Execução da Receita

Julgue o próximo item, relativo à receita pública.

Para efetuar o lançamento de uma receita, o servidor
competente para exercer tal atividade deve verificar a
ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente;
confirmar o cálculo do montante devido e identificar o sujeito
passivo da obrigação, entre outros.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / STF / 2013 / CESPE