Simulado Polícia Civil do Distrito Federal - PCDF | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 963

Direito Penal / Lei Maria da Penha

Tendo como referência a legislação penal extravagante e a
jurisprudência das súmulas dos tribunais superiores, julgue os itens
que se seguem.

Em se tratando de crimes de violência doméstica e familiar
contra a mulher, se a condenação for privativa de liberdade por
até um ano, poderá o juiz substituí-la por pena de prestação
pecuniária ou pagamento isolado de multa.

Fonte: CARGO 7: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA JUDICIáRIA / STJ / 2018 / CESPE