Simulado Polícia Civil do Distrito Federal - PCDF | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 1077

Direito Processual Penal / Ação penal / Falsidade e insanidade mental do acusado


Ricardo, de dezoito anos de idade, convidou seu irmão Flávio, de dezesseis anos de idade, para ir a uma casa noturna. Já no
interior desse estabelecimento, Ricardo subtraiu de uma mulher —
enquanto Flávio perguntava-lhe as horas, distraindo-a — sua bolsa
pessoal, com dinheiro e documentos, que estava em cima de uma
mesa atrás da vítima. Ao tentarem sair do estabelecimento
comercial, foram abordados pelo segurança da casa noturna, que
apreendeu a bolsa da vítima, que estava na posse de Ricardo, e
deteve os irmãos até a chegada de policiais militares acionados por
outros empregados da casa noturna. Os policiais militares que
abordaram Ricardo e Flávio encontraram, em poder de Flávio, uma
arma de fogo municiada com um cartucho não deflagrado. A arma
de fogo era legalmente registrada em nome de um policial militar
que, cinco meses antes, registrou ocorrência policial por crime de
furto em sua residência. No curso da instrução criminal, foi
realizado exame médico-legal para verificar a integridade mental de Ricardo, por meio do qual se constatou que o acusado tinha inteira
capacidade de entender o caráter ilícito do fato. Foi verificado que Flávio não havia cometido anteriormente nenhum ato infracional
análogo à prática de crime.


Com relação ao caso hipotético relatado acima, julgue os itens, à luz do Código de Processo Penal.

Encerrada a instrução processual e não havendo requerimento
de diligências, as partes poderão dispor de vinte minutos cada
uma para apresentar alegações orais, tanto pela acusação como
pela defesa, ou o juiz poderá conceder às partes o prazo
sucessivo de cinco dias para apresentação de memoriais.

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Fonte: ANALISTA PROCESSUAL / TJ/RR / 2012 / CESPE