Nos itens que avaliam conhecimentos específicos, a sigla PRF, sempre que empregada, refere-se à Polícia Rodoviária Federal ou
a policial rodoviário federal, conforme o contexto.
No que concerne às disposições preliminares do Código de Processo Penal (CPP), ao inquérito policial e à ação penal, julgue
os próximos itens.
Após regular instrução processual, mesmo que se convença da
falta de prova de autoria do crime que inicialmente atribuíra ao
acusado, não poderá o Ministério Público desistir da ação
penal.