Acerca de contrato de concessão de serviço público, julgue os itens
que se seguem.
Na referida espécie de contrato, a tarifa deve ser fixada de
modo a assegurar ao concessionário a justa remuneração do
capital e o equilíbrio econômico e financeiro, uma vez que a lei
não admite a fixação de outras fontes financeiras no contrato.
Fonte: AUDITOR FEDERAL DE CONTROLE EXTERNO - AUDITORIA GOVERNAMENTAL / TCU / 2011 / CESPE