Simulado Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ | Analista Administrativo - Arquivologia | 2019 pre-edital | Questão 304

Noções de Direito Constitucional / Ordem Econômica e Financeira / Serviços Públicos / Atuação do Poder Público

Com relação à ordem econômica, julgue os itens que se seguem.

Suponha que, por meio de lei, a União tenha instituído
contribuição de intervenção no domínio econômico relativa
às atividades de importação ou comercialização de petróleo
e seus derivados. Nesse caso, os recursos arrecadados serão
destinados obrigatoriamente ao financiamento de programas
de infraestrutura de transportes.

Fonte: ANALISTA ADMINISTRATIVO - INFORMáTICA / ANTAQ / 2009 / CESPE