Simulado Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ | Analista Administrativo - Arquivologia | 2019 pre-edital | Questão 323

Noções de Direito Constitucional / Organização dos poderes / Poder executivo

Com relação ao Poder Executivo, julgue os itens subsecutivos.

O Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do
presidente da República ao qual compete pronunciar-se sobre
intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio.

Fonte: ANALISTA MINISTERIAL - ÁREA ADMINISTRATIVA / MPE/PI / 2012 / CESPE