Simulado Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ | Analista Administrativo - Arquivologia | 2019 pre-edital | Questão 330

Noções de Direito Constitucional / Organização dos poderes / Poder legislativo

Acerca do Poder Legislativo e do MP, julgue os itens a seguir.

Caso determinado deputado federal, acusado de corrupção,
renuncie ao seu mandato no transcurso de procedimento de
cassação, a renúncia só produzirá efeitos após decisão final
decorrente do referido procedimento.

Fonte: ANALISTA DO MPU - DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS / MPU / 2013 / CESPE