Simulado Polícia Civil do Distrito Federal - PCDF | Escrivão de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 94
Legislação Penal Extravagante / Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha – Violência doméstica e familiar contra a mulher)
Com referência às disposições da legislação específica relativa aos
idosos e às mulheres, julgue os itens que se seguem.
A violência doméstica e familiar contra a mulher é
caracterizada pela ação ou omissão que ocasione morte, lesão,
sofrimento físico, sexual ou psicológico, além de dano moral
ou patrimonial, ocorrido em espaço de convívio permanente ou
esporádico de pessoas, com ou sem vínculo familiar.
