Simulado Polícia Civil do Distrito Federal - PCDF | Escrivão de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 115

Legislação Penal Extravagante / Lei nº 7.210/1984 e alterações (Lei de execução penal)

De acordo com a Lei de Execução Penal (LEP), julgue os itens a
seguir, relativos aos diversos tipos de assistência ao preso, ao
internado e ao egresso.

No âmbito da assistência educacional, é garantido o acesso à
instrução escolar e à formação profissional ao preso, a quem é
facultado cursar o ensino fundamental ou realizar curso de
aperfeiçoamento profissionalizante.

Fonte: TéCNICO DE APOIO à ASSISTêNCIA PENITENCIáRIA - TéCNICO EM ENFERMAGEM / DEPEN / 2015 / CESPE