Simulado Polícia Civil do Distrito Federal - PCDF | Escrivão de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 131

Legislação Penal Extravagante / Lei nº 8.069/1990 e alterações (Estatuto da Criança e do Adolescente)

Com relação a políticas, diretrizes, ações e desafios referentes à
família, à criança e ao adolescente, julgue os itens subsecutivos.

SITUAÇÃO HIPOTÉTICA: Mariana, moradora de
município no interior do Brasil, teve um bebê quando estava
com dezenove anos de idade. Pouco antes de dar à luz,
temendo a reação dos pais e sem condições de criar seu filho
sozinha, fugiu para uma cidade maior, onde conheceu um casal
sem filhos que se interessou em ficar com seu bebê. Logo após
o nascimento, a jovem entregou o filho ao casal, que lhe pagou
grande quantia em dinheiro e assumiu os gastos do hospital.
ASSERTIVA: Nessa situação, Mariana, por estar em situação
vulnerável, não está sujeita à punição nos termos do Estatuto
da Criança e do Adolescente (ECA), mas o casal estará sujeito
à pena de reclusão por ter efetuado pagamento pela criança.

Fonte: AGENTE PENITENCIá RIO FEDERAL - ÁREA 5 / DEPEN / 2015 / CESPE