Simulado Polícia Civil do Distrito Federal - PCDF | Escrivão de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 134

Legislação Penal Extravagante / Lei nº 8.072/1990 e alterações (Crimes hediondos)


Julgue os itens subsecutivos, acerca de crime e aplicação de penas.

Considere que um indivíduo tenha sido condenado por crime
hediondo. Nesse caso, para que possa requerer progressão de
regime de pena, esse indivíduo deve cumprir dois quintos da
pena que lhe foi imputada, se for primário, e três quintos dessa
pena, se for reincidente.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - DIREITO / TJ/SE / 2014 / CESPE