Simulado Polícia Civil do Distrito Federal - PCDF | Escrivão de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 159

Legislação Penal Extravagante / Lei nº 9.455/1997 (Definição dos crimes de tortura)

Tendo como referência a legislação penal extravagante e a
jurisprudência das súmulas dos tribunais superiores, julgue os itens
que se seguem.

A condenação pela prática de crime de tortura acarretará a
perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para
o seu exercício por prazo igual ao da pena aplicada.

Fonte: CARGO 7: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA JUDICIáRIA / STJ / 2018 / CESPE