Simulado Polícia Civil do Distrito Federal - PCDF | Escrivão de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 164
Legislação Penal Extravagante / Lei nº 9.503/1997 e alterações (Código de Trânsito Brasileiro)
No que se refere aos crimes previstos na legislação de trânsito e na
legislação antidrogas, julgue os próximos itens.
Para a caracterização do delito de embriaguez ao volante, é
necessária a demonstração do efetivo perigo de dano ao bem
jurídico protegido pela norma, no caso, a incolumidade do
trânsito, não bastando, para tanto, a mera constatação de
concentração de álcool por litro de sangue do condutor do
veículo acima do limite legal permitido.
