Simulado Polícia Civil do Distrito Federal - PCDF | Escrivão de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 570
Noções de Direito Constitucional / Poder legislativo / Estrutura, funcionamento e atribuições
Acerca da organização dos poderes do Estado, julgue os itens
subsequentes.
A autorização necessária para a instituição de pesquisa de
riquezas minerais em área indígena é concedida
exclusivamente pelo Congresso Nacional.
