Simulado Polícia Civil do Distrito Federal - PCDF | Escrivão de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 621
Noções de Direito Penal / Imputabilidade penal
Acerca da imputabilidade penal, julgue os itens a seguir.
A doença mental e o desenvolvimento mental incompleto ou
retardado, por si só, afastam por completo a responsabilidade
penal do agente.
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Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TJ/DFT / 2015 / CESPE
